ARTIGO 1 – DO ESCOPO E DA EXTENSÃO REGULAMENTAR DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
(1) Estes Termos de Utilização aplicam-se aos serviços online oferecidos pela Herança Cultural (Brazil) (doravante denominada: Herança Cultural), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, que estão disponíveis em www.herancacultural.com (doravante denominado: Site). O Site permite que os usuários criem contas para a realização de compras e orçamentos de produtos online.
(2) É possível visualizar e imprimir os Termos de Utilização em vigor em: https://www.herancacultural.com/termo-de-utilizacao
ARTIGO 2 – DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
(1) Um acordo de licença com a Herança Cultural é celebrado após a conclusão do processo de cadastro online.
(2) O usuário deverá fornecer as informações requisitadas pelo Site para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório. A efetivação de uma compra online exige a criação de uma conta de usuário. Isso consiste de um endereço de e-mail e senha (“Dados de Login”). Para criar uma conta de usuário, o Usuário deverá providenciar um endereço de e-mail atual. Esse endereço de e-mail será ao mesmo tempo utilizado para a comunicação do Usuário com a Herança Cultural. Adicionalmente, o Usuário deverá fornecer as informações cadastrais básicas, tais como: nome completo, CPF, e-mail e senha.
(3) Ao realizar o cadastro no Site, o Usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails de comunicação da Herança Cultural e das empresas do mesmo Grupo Econômico, para as finalidades advindas do contrato celebrado com a compra.
(4) O Usuário garante que os dados cadastrados na página “Minha Conta” do site estão corretos e completos.
(5) O contrato em vigor está apenas disponível no idioma português.
ARTIGO 3 – DO USO DO PERFIL
(1) A Herança Cultural tem o direito de bloquear o acesso a qualquer conteúdo em qualquer momento, sob suspeita de fraude.
(2) A Herança Cultural se esforçará para assegurar o funcionamento não problemático do Site. No entanto, isso é limitado aos serviços sobre os quais a Herança Cultural pode atuar.
(3) A Herança Cultural poderá livremente restringir acesso ao Site, em sua totalidade ou em parte, devido a operações de manutenção, por motivos de capacidade ou outros eventos fora de seu controle.
ARTIGO 4 – DOS OUTROS DEVERES DO USUÁRIO DE COOPERAÇÃO
(1) O Usuário é obrigado a administrar os Dados de Login cuidadosamente. Sem exceção, o Usuário está proibido de divulgar os Dados de Login para terceiros ou permitir que terceiros acessem o perfil contornando os Dados de Login.
(2) Os Usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome.
ARTIGO 5 – DOS DIREITOS DE USO
(1) A Herança Cultural possui todos os direitos sobre o conteúdo do Site. O Usuário não poderá reproduzir, distribuir e/ou publicar qualquer conteúdo disponibilizado no Site pela Herança Cultural, outros Usuários ou terceiros.
ARTIGO 6 – DA RESPONSABILIDADE
(1) A Herança Cultural envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
(2) A Herança Cultural não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
ARTIGO 7 – DO PRAZO DO CONTRATO/NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO
(1) O contrato deverá ser executado por tempo indeterminado e poderá ser rescindido sem aviso prévio por qualquer uma das partes em qualquer momento e sem indicação de motivo.
(2) Além disso, o direito de cada parte de rescindir a relação contratual sem aviso prévio por um motivo importante não será afetado.
(3) Por parte da Herança Cultural, um motivo importante para rescindir esse contrato será se o cliente persistentemente violar as suas obrigações dispostas nos artigos do presente instrumento.
(4) A seu critério, a Herança Cultural poderá, em vez de proporcionar um aviso da rescisão, também solicitar o bloqueio ou exclusão do Usuário por tempo indeterminado. A Herança Cultural poderá especialmente bloquear/excluir o acesso do Usuário se o mesmo não tiver utilizado os Dados de Login por um período de um ano, se houver alguma dúvida quanto à autenticidade do perfil do Usuário ou se o endereço de e-mail informado pelo usuário não estiver em funcionamento.
(5) Como consequência da rescisão, o Usuário não poderá mais efetivar compras de produtos no Site. Em caso de rescisão, a Herança Cultural excluirá os dados de perfil do Usuário dentro de um período razoável de tempo.
ARTIGO 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
(1) Caso alguma das disposições do presente instrumento seja declarado ineficaz, isso não afetará a validade das demais disposições dos Termos de Utilização. Os presentes Termos de Utilização e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Herança Cultural se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e suas Políticas de Privacidade.
(2) Quaisquer serviços prestados pela Herança Cultural são fornecidos exclusivamente com base nestes Termos de Utilização.
(3) Os Termos de Utilização aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários e internautas do portal submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.